Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Departamento de Atenção Especializada e Temática
Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência
  

Parecer de Mérito nº 246/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS

HISTÓRICO

Trata-se da análise da solicitação de alteração de plano de trabalho do projeto "GRUDI - Estimulação precoce", sob NUP 25000.132237/2023-84, por meio do Ofício nº 101/2024 (0043403281), da Associação Renascer, do município de São José do Rio Preto/SP, conforme preconiza o art. 87, Anexo LXXXVI, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

ALTERAÇÃO SOLICITADA

Conforme Ofício nº 101/2024 (0043403281), a instituição solicita alteração de plano de trabalho com a seguinte justificativa:

 ANÁLISE

Perante a análise do requerimento para a referida alteração de plano de trabalho, formalizado por meio dos Ofícios nº 101/2024 (0043712411, 0044249774), em resposta aos Pareceres de diligência nº 159/2024 e 171/2024 (0043553015 e 0043704166), respectivamente, essa Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - CGSPD/DAET/SAES/MS considera que:

O reajuste salarial dos profissionais fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e nutricionista, conforme detalhado na planilha enviada em resposta ao Parecer de Diligência nº 171/2024 (0043704166), foi fundamentado no dissídio coletivo apresentado no Ofício nº 101/2024 (0044249774). Ademais, a instituição compromete-se a realizar o pagamento das diferenças salariais referentes ao fonoaudiólogo e ao terapeuta ocupacional, conforme exposto no mencionado ofício.

Adicionalmente, será realizada a substituição do médico neuropediatra pelo médico pediatra, tendo em vista a escassez de profissionais da primeira especialidade no território de atuação da instituição. Por fim, esclarece-se que os rendimentos a serem considerados são aqueles apurados até o presente momento da alteração do plano de trabalho.

Ressalta-se que solicitação foi apresentada com a devida justificativa, conforme postulado no art. 87, Anexo LXXXVI, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

A instituição está ciente das normativas do programa e dará prosseguimento a execução do Projeto a fim de cumprir metas e resultados pactuados conforme proposto e aprovado no plano de trabalho contidas no Anexo III (0044249774).

CONCLUSÃO

Diante do pleito, restrito às informações contidas nos autos do processo, esta Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência aprova a alteração de plano de trabalho, referente ao projeto "GRUDI - Estimulação precoce", da instituição Renanscer, do município de São José do Rio Preto/SP.

Vale destacar que a autenticidade das informações e documentos fornecidos pelo responsável técnico do projeto é de sua inteira responsabilidade, conforme legislação pertinente ao PRONAS/PCD.

Por fim, encaminhe-se à Coordenação-Geral de Projetos (CGPROJ/SAES) para conhecimento, com vistas ao GAB/SAES para de acordo do Secretário, e posterior envio a Coordenação de Gestão do PRONON e PRONAS-PCD (CPRON/CGPROG/DECOOP/SE/MS) para providencias.

ARTHUR MEDEIROS

Coordenador-Geral

Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - CGSPD/DAET/SAES/MS

ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO

Diretor

Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS

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Documento assinado eletronicamente por Arthur de Almeida Medeiros, Coordenador(a)-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, em 19/11/2024, às 18:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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Documento assinado eletronicamente por Aristides Vitorino de Oliveira Neto, Diretor(a) do Departamento de Atenção Especializada e Temática, em 29/11/2024, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0044482906 e o código CRC C217FF12.

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